MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA DENÚNCIAS DE DIÁRIAS CONTRA PREFEITA MÁRCIA E CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANTÉM O ARQUIVAMENTO.

EM NOTA:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ARQUIVA A DENÚNCIA DE SUPERFATURAMENTO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS, DESVIO DE FUNÇÃO EM RELAÇÃO DA PREFEITA MUNICIPAL.

A DENÚNCIA FOI FEITA EM DESFAVOR DA PREFEITA e do PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE ALEGANDO HAVER SUPERFATURAMENTO DAS DIÁRIAS RECEBIDAS PELA PREFEITA E OS ADIATAMENTOS DO PRESIDENTE DO FUNDO.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS EMITIU PARECER PELO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA, DIZENDO QUE APÓS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA PROMOTORIA, NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE DESVIO OU SUPERFATURAMENTO DAS DIÁRIAS RECEBIDAS PELA SRA. PREFEITA MÁRCIA. DIZ O PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE A PREFEITA COMPROVOU POR DOCUMENTOS A CORRETA UTILIZAÇAÕ DAS DIÁRIAS E ADIANTAMENTO EM VIAGENS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO PARA BUSCAR BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO DE MERIDIANO, OU SEJA, QUE AS DIÁRIAS FORAM USADAS CORRETAMENTE PELA PREFEITA MUNICIPAL PARA TRATAR DE ASSUNTO DA COLETIVIDADE DE MERIDIANO E NÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, CONCLUINDO QUE NÃO VISLUMBROU QUALQUER DESVIO OU PREJUÍZOS AOS COFRES MUNICIPAIS.

ESSE PARECER DO NOBRE PROMOTOR DA COMARCA FOI HOMOLOGADO EM SESSÃO RECENTE REALIZADA PELO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIRMANDO A REGULARIDADE DO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA A PREFEITA MUNICIPAL.

SEGUE ABAIXO CÓPIA DA DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO